Acidente só com danos no carro na Espanha: reclamar reparo

A primeira instância concedeu tudo, a apelação não concedeu nada e o Supremo concedeu exatamente a metade. Na noite de 25 de dezembro de 2010, em Madri, um táxi e um veículo de emergência do Summa-112 colidiram de frente. Nenhum dos condutores conseguiu provar a culpa do outro: o boletim policial não fixou como ocorreu e o processo penal contra o taxista terminou em absolvição por falta de prova. O pedido era por danos materiais: o reparo do táxi, 6.914,92 € conforme fatura paga pela sua seguradora MMT, e os dias parado, avaliados pela associação de táxis de Madri em 122,05 € por dia. O juízo de primeira instância concedeu 13.358,96 €. Em 2016 a Audiencia Provincial de Madrid revogou integralmente a sentença: sem prova da culpa de cada um, as culpas se neutralizavam e ninguém pagava, com custas da primeira instância para os autores. O plenário da seção civil do Supremo então fixou a doutrina.

O que não era evidente. Nos danos materiais a responsabilidade não se funda na solidariedade social com as vítimas, como nos danos pessoais, mas na culpa — com inversão do ônus da prova. Entre as três soluções possíveis (cada condutor indeniza integralmente o dano do outro; as culpas se neutralizam e ninguém indeniza; cada um assume 50 %), o plenário escolheu a terceira: “cada uno asuma la indemnización de los daños del otro vehículo en un 50%”. Daí a lição prática que os guias não dizem: se há colisão recíproca de dois veículos e o grau de culpa de cada condutor não pode ser determinado, o “a culpa não foi determinada, então não há pagamento” não corresponde à doutrina do plenário — nesse caso cada um assume metade dos danos do outro. Fora dessa situação (culpa comprovada de um, ou danos que não vêm de colisão entre dois veículos) a regra é outra e não se pode prometer metade. O inverso segue: se a culpa na colisão não for provada, você recebe metade e não o todo, e é isso que valem de fato as fotos antes de mover os carros e uma declaração amigável bem preenchida.

Resultado: 13.358,96 € concedidos em primeira instância → 0 na apelação → 6.679,48 € (a metade) após o Supremo. Além disso, o juro do art. 20 da Lei do Contrato de Seguro foi substituído pelo juro legal comum. O litígio durou mais de oito anos: colisão em dezembro de 2010, ação em dezembro de 2012, sentença do plenário em maio de 2019.

A doutrina está vigente: art. 1 da Lei sobre responsabilidade civil e seguro na circulação de veículos a motor (RDLeg 8/2004), na interpretação do plenário na sentença 294/2019. Não confunda com a regra dos danos pessoais: ali, sem prova do grau de culpa, aplicam-se indenizações cruzadas integrais (STS 536/2012) — o mesmo impacto se divide de forma diferente para pessoas e para veículos.

Supremo Tribunal, seção civil, plenário · 27.05.2019