Pontos da carteira e identificação do condutor na Espanha: como funciona o saldo

Os pontos são à parte de pagar a multa

O saldo pertence ao motorista, não ao carro nem a uma categoria: é único para todas as autorizações. Um iniciante com até três anos de antiguidade de permissão começa com 8, assim como quem a obtém de novo após perda total. A exceção legal impede que uma categoria adicional recém-emitida reinicie esse período quando a pessoa já possuía outra permissão com a antiguidade relevante.

Verificar meu caso de pontos

Pontos só caem por sanção administrativa definitiva por infração grave/muito grave dos anexos II ou IV. A decisão indica a perda e como ver o saldo. A baixa ocorre na anotação no registro; passado um ano da definitividade sem anotação, já não pode ocorrer.

A regra geral limita a 8 os pontos perdidos por fatos do mesmo dia, mas exceções legais para certas condutas muito graves permitem somar toda a perda, até zerar.

Sensibilización y reeducación vial é o curso autorizado de conscientização e reeducação de segurança viária. O curso parcial e o exigido após perda total são diferentes.

Quem é afetado

• Titulares de carteira espanhola, inclusive por troca. Os pontos afetam quem dirigia na infração, não automaticamente o proprietário.
• Titular, arrendatário de longo prazo registrado ou motorista habitual informado quando uma infração sem parada exige identificar quem dirigia.
• Novatos e quem recupera a carteira: começam com 8 e chegam a 12 após dois anos sem sanção definitiva com perda de pontos.
• Motoristas profissionais: mesmo saldo, mas curso parcial mais frequente e espera mais curta após perda total.

Seus direitos

• Consultar grátis saldo e histórico DGT. Um zero na tela não substitui revisar as sanções definitivas e a decisão formal de perda de validade.
• Contestar a infração original e a identificação enquanto o procedimento estiver aberto. Anulada a sanção, sua anotação de pontos também cai.
• Com saldo positivo, dois anos sem nova sanção definitiva com pontos restauram os 12 iniciais. A antiga regra extra de três anos para infrações de seis pontos foi removida em 2022.
• O curso parcial atual dura 10 horas e devolve 4 pontos, sem superar a perda nem o saldo inicial. Em regra, uma vez a cada dois anos; anualmente para profissionais.
• Outro curso, de direção segura e eficiente, acrescenta 2 pontos bônus com saldo positivo até 15, no máximo um curso de cada tipo — carro e moto — a cada dois anos.

O que você precisa

• Auto e decisão definitiva: autoridade, fato, classificação, pontos, datas de notificação e definitividade.
• Extrato DGT e data da anotação; após um ano da definitividade sem registro, a perda já não pode ser lançada.
• Para identificar: dados completos e número da carteira do motorista real. Fora do registro espanhol, guarde a autorização que permitia dirigir na Espanha e entregue se pedida.
• Certificados de cursos e, após perda total, abertura com lista das sanções, decisão de perda de validade e prova de notificação.

Como resolver

1. Abra o saldo DGT e ligue cada perda a uma sanção definitiva. Confira definitividade e data do registro, não só o número exibido.
2. Se não houve parada, responda à identificação em 20 dias corridos. Notificação por DEV exige resposta eletrônica. Inclua número da carteira e, quando cabível, autorização estrangeira.
3. Se o fato ou a pessoa estiver errado, aja no processo original antes da definitividade. Pagar com desconto torna a sanção definitiva administrativamente e não apaga os pontos.
4. Com saldo positivo, escolha entre dois anos limpos para voltar a 12 e o curso atual de dez horas para 4 pontos. O bônus de direção segura é separado.
5. Com saldo zero, obtenha o processo DGT e use as alegações indicadas na abertura. Notificada a perda de validade, pare de dirigir.
6. O curso de sensibilização de vinte horas pode ser feito durante o período em que dirigir está proibido. A prova teórica só pode ser feita quando esse prazo já terminou e o curso foi aprovado; a nova carteira começa então com 8 pontos.

Um caso real: nome e endereço bastavam na regra antiga — a multa de €301 foi anulada

Erros comuns

• Achar que toda infração grave tira pontos: somente a que recebe perda no anexo aplicável.
• Usar números antigos: o curso parcial atual devolve 4 pontos em 10 horas, não 6; o curso após zero tem 20 horas, não 24.
• Responder só com nome e endereço: o art. 11 atual exige número da carteira ou, conforme o caso, prova da autorização estrangeira.
• Ignorar a identificação ou pagar só a multa original. Não identificar é infração muito grave separada: dobro se a original era leve, triplo se grave/muito grave, sem desconto de 50%.
• Dirigir após a perda de validade notificada por ainda ter o cartão ou outra carteira: vale o status jurídico.

Se chegar a zero pontos

• O prazo normal é 6 meses, 3 para profissionais, contado da notificação da decisão de perda de validade. Se uma nova perda for decidida nos três anos após obter a nova carteira, o novo prazo é 12 ou 6 meses, novamente contado da notificação dessa nova decisão.
• São necessários curso de vinte horas e prova; o curso parcial não basta. A nova carteira mantém classe e antiguidade, mas recomeça com 8.
• Dirigir após perda de validade por zero pontos cai no art. 384 CP: três a seis meses de prisão, multa de doze a vinte e quatro meses ou 31–90 dias de trabalho comunitário. A responsabilidade penal depende dos fatos provados, inclusive conhecimento da decisão.

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Perguntas sobre pontos e identificação

Fontes oficiais