Despesas dedutíveis do trabalhador independente (autónomo, gastos deducibles) na Espanha
As despesas dedutíveis (gastos deducibles) reduzem o seu rendimento e o IRPF, e o IVA delas baixa o pagamento do modelo 303. Mas a Hacienda (AEAT) só aceita despesas que cumprem três condições: ligadas à atividade, justificadas com factura (não um simples ticket) e registadas nos seus libros. Abaixo: o que você pode realmente deduzir (a cuota, casa pela «regra dos 30%», o gestor, carro/combustível, refeições, seguro), o que é discutível, que documentos precisa e o que fazer numa inspeção.
O que é um gasto deducible: três condições
Ligação à atividade (vinculación): a despesa deve referir-se à sua profissão, não à vida privada.
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Justificação: precisa de factura com os seus dados (NIF), não um simples ticket — senão o IVA não é dedutível.
Registo: a despesa deve constar no libro de gastos/inversiones e ser imputada ao período certo.
Efeito: a despesa reduz a base do IRPF (modelo 130/Renta), e o IVA soportado baixa o pagamento do modelo 303.
A quem se aplica
- Trabalhadores independentes (autónomos) em estimación directa — deduzem despesas reais por estas regras.
- Em módulos (estimación objetiva) o cálculo é fixo — não se deduzem despesas reais assim.
- As atividades isentas de IVA não deduzem o IVA soportado, mas a despesa conta para o IRPF.
- Uma despesa «em parte pessoal» (casa, carro, telemóvel) deduz-se só na proporção ligada à atividade.
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O que costuma poder deduzir
- A contribuição do trabalhador independente (cuota de autónomo, RETA) — despesa totalmente dedutível.
- Casa como escritório: a «regra dos 30%» — 30% da parte das utilidades (luz, água, internet) correspondente ao % de casa afeto à atividade (declarado no modelo 036).
- Gestor/asesor, software profissional, assinaturas, quotas, formação ligada à profissão.
- Refeições (manutención/dietas): dentro dos limites de dietas (normalmente 26,67 €/dia na Espanha sem pernoita; mais com pernoita ou no estrangeiro), apenas se forem despesas próprias, ligadas à atividade, em estabelecimento de restauração/hotelaria e pagas por meio eletrónico.
- Seguro de saúde — até ~500 €/ano por pessoa; insumos, equipamento (via amortización), parte de telemóvel/internet, renda do espaço.
Prazos e registo
- A dedução aplica-se no trimestre a que a despesa pertence (modelo 303 para IVA, 130 para IRPF).
- O total anual vai na declaração da Renta (modelo 100).
- Guarde facturas e libros pelo menos 4 anos (prazo de inspeção da AEAT).
- Carro/combustível e refeições exigem condições extra (pagamento eletrónico, ligação à atividade).
O que preparar
- Facturas com o seu NIF (não ticket) por cada despesa.
- O seu libro de gastos e libro de bienes de inversión.
- Comprovativo de pagamento (extrato, cartão) — sobretudo para dietas.
- Para a casa, o % de área afeto do modelo 036; para o carro, uma justificação da ligação à atividade.
Como deduzir bem
- Por cada despesa peça factura com os seus dados (NIF), não só um ticket.
- Confirme a ligação à atividade — o pessoal não se deduz.
- Registe a despesa no libro de gastos (ou inversiones para equipamento via amortización).
- Deduza o IVA soportado no modelo 303 e a despesa no 130/Renta.
- Guarde facturas e comprovativos de pagamento para uma comprobación da AEAT.
Erros comuns
- Deduzir com ticket sem factura — não aceitam o IVA.
- Deduzir despesas pessoais (roupa, restaurantes sem ligação, férias).
- O mito da dedução «a 100%» do carro/da casa — normalmente só uma parte, ou 50% do IVA do carro.
- Refeições sem pagamento eletrónico nem condições — não passa.
- Não ter libros nem guardar facturas — nada para justificar numa inspeção.
Se a AEAT rejeitar uma despesa
- Numa comprobación, a AEAT pode eliminar a dedução → liquidação + juros de mora e possível sanção.
- Prove a ligação à atividade e apresente a justificação/documentos; se preciso, um recurso.
- Reúna facturas, libros e comprovativos de pagamento — uma posição estruturada ajuda.
- Se houver dívida, pode pedir um aplazamiento.
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Perguntas frequentes
Posso deduzir a casa se trabalho em casa?
Em parte: a «regra dos 30%» — 30% das utilidades correspondente ao % de área afeto (declarado no modelo 036). Renda e custos de titularidade/financiamento só na proporção afeta à atividade e com prova; o principal da hipoteca não é uma despesa diretamente dedutível.
Posso deduzir o carro e o combustível?
Discutível: o IVA do carro costuma ser 50%; para IRPF só se afeto a 100% (difícil de provar). Algumas atividades (táxi, carrinhas) deduzem mais.
Posso deduzir as refeições?
Sim, dentro dos limites de dietas: normalmente até ~26,67 €/dia na Espanha sem pernoita, se a despesa estiver ligada à atividade, for feita em estabelecimento e paga por meio eletrónico. Sem as condições, não.
O gestor é dedutível?
Sim — os honorários do gestor/asesor são uma despesa profissional totalmente dedutível.
O seguro de saúde?
Sim, até ~500 €/ano por pessoa (mais com deficiência).
Um ticket chega?
Para IRPF às vezes, mas para deduzir o IVA precisa de factura completa com o seu NIF.
E se a AEAT tirar uma despesa?
Liquida o imposto com juros de mora e possível sanção. Prove a ligação com documentos; pode recorrer e pedir parcelamento.
Fontes oficiais
- AEAT — páginas fiscais para autónomos / IRPF / IVA
- BOE — Ley 35/2006 IRPF, art. 29 (bens afetos à atividade)
- BOE — Ley 35/2006 IRPF, art. 30 (estimación directa: utilidades, refeições e seguro)
- BOE — Ley 37/1992 IVA, art. 95 (afetação e presunção 50% carro)
- BOE — Ley 37/1992 IVA, art. 97 (factura para deduzir IVA)
- BOE — Ley 58/2003 LGT, art. 66 (prescrição de 4 anos)
- BOE — Ley 58/2003 LGT, art. 26 (juros de mora)
- BOE — Ley 58/2003 LGT, art. 27 (recargo sem requerimento prévio)
- BOE — Ley 58/2003 LGT, art. 191 (possível sanção)
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